Quem deve pagar a comissão do corretor de imóveis
O Código Civil, nos arts. 722 a 729, estabelece normas para garantir o direito do corretor e do comprador, especialmente quanto a responsabilidade pelo pagamento da comissão. Pela lei, a comissão de corretagem deve ser paga por quem contratou o corretor. Quando o comprador contrata o profissional para auxiliar na procura da casa própria, será...
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Casamento ou União Estável?
asamento ou União Estável? Entenda as principais diferenças das duas entidades familiares. A diferença se dá na formação, extinção e nos efeitos após a morte. CASAMENTO: – O casamento Civil é um ato Solene, exige todo um processo a ser seguido; – Tem efeito imediato; – O estado civil muda para casado. UNIÃO ESTÁVEL: –...
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Colaborador afastado pode ser demitido no retorno?
Se você foi afastado por auxílio-doença saiba que ao retornar ao trabalho é possível ainda ser demitido. Vamos te explicar! Nesse caso não há previsão legal de garantia provisória de emprego, que só é concedida em casos de afastamento por acidente de trabalho. Por isso, empregados afastados por doenças ou impossibilidade médica de exercer suas...
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